Política de Privacidade & Proteção de Dados.
Última atualização: Setembro de 2026 • Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Titular / Enquadramento: Ângelo Bártolo (Empresário em Nome Individual — Signomy)
Atividade Económica (CAE): 59110 — Produção de Filmes, de Vídeos e de Programas de Televisão
Sede / Localização: Torres Vedras e Lisboa, Portugal
Correio Eletrónico de Contacto RGPD: geral@signomy.pt
Telefone: +351 915 345 370
2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A Signomy recolhe e trata os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços audiovisuais, orçamentação e recrutamento de talentos:
Gestão de Clientes & Orçamentação
Nome, NIF/NIPC, endereço de faturação, correio eletrónico e telefone. Utilizados para emissão de propostas, formalização contratual e cumprimento de obrigações fiscais perante a Autoridade Tributária.
Base: Execução Contratual (Art. 6.º, n.º 1, b)Candidaturas a Bolsa de Talentos & Casting
Nome, contactos, experiência artística, fotos/vídeos de book e dados de especialidade inclusiva (atores surdos, intérpretes de LGP, modelos e consultores de acessibilidade).
Base: Consentimento Explícito (Art. 6.º, 1, a e Art. 9.º, 2, a)3. Dados de Categoria Especial e Acessibilidade (Artigo 9.º do RGPD)
Dada a vocação especializada da Signomy em Língua Gestual Portuguesa (LGP) e acessibilidade para pessoas com deficiência sensorial, o formulário de recrutamento de talentos recolhe informação relativa à pertença à Comunidade Surda ou necessidades de áudio-descrição.
Garantias Aplicadas: Estes dados são tratados única e exclusivamente com o seu consentimento prévio, expresso e informado, não sendo partilhados com terceiros sem autorização para cada projeto ou produção audiovisual específica.
4. Prazos de Conservação dos Dados
- Dados de Faturação e Contratos: Conservados durante o prazo legal obrigatório de 10 anos (Artigo 123.º do Código do IRC).
- Propostas e Orçamentos não adjudicados: Conservados até 12 meses após a emissão.
- Candidaturas de Talentos e Castings: Conservadas até 24 meses ou até pedido de eliminação pelo titular dos dados.
5. Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados
Nos termos dos Artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem o direito de solicitar a qualquer momento:
Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie um e-mail para geral@signomy.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
6. Reclamação junto da Autoridade de Controlo (CNPD)
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website Oficial: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa